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Home - Destaque - “Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões”, diz STF

Destaque

“Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões”, diz STF

adm
Last updated: 23/08/2021 6:28 PM
adm
Published: 23/08/2021
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Em resposta ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Supremo divulgou nota oficial, ainda na noite desta sexta-feira (20), repudiando a conduta de Bolsonaro.

Confira a nota:

“O Supremo Tribunal Federal (STF), neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

Brasília, 20 de agosto de 2021.

Com informações do STF

Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br

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