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O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denuncia contra a empresa Águas de Teresina. A portaria 306.2018 foi assinada pela Procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo.
O objetivo é investigar denúncias relacionadas às condições de trabalho, órgãos e medidas de proteção, atividades e operações insalubres, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, alteração contratual ou das condições de trabalho, mudança do local de trabalho, bem como da escala noturna para a diurna, duração de trabalho, pagamentos respectivos, descanso e intervalos e intervalo intrajornada.
A procuradora considerou a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
Fonte: GP1
