Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Ministro afirmou que falta de previsão de vacinas colocaria em risco imunização de idosos. Professores também foram afetados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, retirou nesta segunda-feira (3) policiais e professores dos grupos prioritários de vacinação no Rio de Janeiro, interferindo em decreto do governador do estado, Cláudio Castro.
A decisão atendeu a recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado que argumentavam que o decreto estadual colocaria em risco a imunização de idosos, por causa da escassez de vacinas contra a covid-19.
Em sua decisão, o ministro reconheceu a importância dos serviços das categorias durante a pandemia, mas afirmou que autoridades deveriam respeitar alguns critérios ao promover adequações em seu plano de imunização. “Precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, escreveu Lewandowski.
Ele também citou a necessidade do estado respeitar o prazo estabelecido pelas fabricantes das vacinas para a aplicação da segunda dose, o que não tem ocorrido nos municípios fluminenses. Neste sábado (1), a prefeitura do Rio adiou a aplicação da segunda dose da Coronavac em dez dias pela falta dos imunizantes.
Em resposta ao R7, o governo estadual do Rio de Janeiro afirmou que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) avalia se cabe recurso na decisão do STF.
