Tom alarmista, conteúdo sensacionalista, autor desconhecido e erros gramaticais são algumas características que devem ser observadas nos textos da internet ou nas mensagens recebidas pelas redes sociais, a fim de evitar o compartilhamento de Fake News (notícias falsas). Por compreender a relevância da pauta, a OAB Piauí inicia a campanha de combate às Fake News nos canais oficiais da instituição.
Além de mostrar como reconhecer uma informação falsa, a ação abordará sobre a nova lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (1º), que inclui no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking”. “Essa perseguição, seja digital ou física, consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade. A penalidade já está em vigor e tem reclusão prevista de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crime contra mulheres”, explica o Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Piauí, Eduardo Tobler.
Além da recente lei aprovada, existem medidas previstas na legislação que podem ser aplicadas aos casos de criação ou divulgação de fake news. Crimes contra a honra, previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, que tem implicações também na esfera civil, o crime de concorrência desleal, previsto na Lei da Propriedade Industrial, dentre outras previsões aplicáveis dentro dessa perspectiva das notícias falsas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é preciso defender o direito individual à liberdade de expressão, assim como o direito coletivo a uma Imprensa livre, mas é necessário destacar que esses direitos também acarretam responsabilidades.
“Estamos vivendo momentos difíceis com a pandemia. Quarentena, familiares hospitalizados, sem contar as perdas de pessoas queridas e, tudo isso, aumentou a quantidade de compartilhamento das Fake News, já que qualquer pessoa pode escrever uma informação e encaminhar para seus contatos. Quando nossa palavra ou nossos gestos causam dor ou prejuízo aos outros, podemos eventualmente ser responsabilizados pelo que dizemos e propagamos, independente da nossa intenção”, afirma.
ASCOM OAB PI