Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O decreto com medidas mais restritivas em relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais foi assinado pelo governador Wellington Dias
Seguem neste sábado (18) e domingo (18), as medidas restritivas adotadas pela Prefeitura de Teresina para o funcionamento das atividades econômicas nos finais de semana. As restrições foram implementadas através do Decreto 19.890 para aumentar os índices de isolamento social e reduzir a disseminação do coronavírus, um dos critérios para avançar na reabertura da cidade. No fim de semana, só podem funcionar apenas farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta e situações comprovadas de urgências e emergências.
Essas medidas mais rígidas de isolamento social também serão aplicadas nos dias 24, 25 e 26 de julho, assim como aconteceu nos finais de semana anteriores. O decreto determina ainda que os serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, além de estabelecimentos que funcionam operando fornos, em turnos ininterruptos de 24h, estão autorizados a funcionar neste período, respeitando as determinações sanitárias para a contenção no novo coronavírus, inclusive, quanto aos atendimentos emergenciais.
A fiscalização das medidas é feita pela Guarda Civil Municipal e vigilância sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e estadual, e com o apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Transportes – SETRANS/PI. O descumprimento do decreto resulta em aplicação de multa, podendo evoluir para interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.
As restrições nos fins de semana são uma forma de reforçar o isolamento social durante o processo de reabertura das atividades econômicas em Teresina. A segunda etapa da Fase 1 da retomada da economia iniciará na próxima segunda (20) com a volta das atividades ligadas aos setores de concessionárias, vendas de peças e automotivo, utilizando o sistema de delivery ou drive-thru. A duração de cada fase do plano de retorno dependerá também do cenário da Covid-19 na cidade.
Restrições no trânsito reduziram aglomerações
Após a primeira semana de interdições no Centro de Teresina, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) avalia como positiva a medida, que reduziu em 90% a circulação de veículos na área. O isolamento de algumas vias na região tem ajudado a conter aglomerações e evitar contaminação pela Covid-19. Desde a última segunda-feira (13), só tem acesso ao perímetro das ruas Desembargador Freitas, Paissandu, David Caldas e Avenida Maranhão, veículos permitidos pelo Decreto 19.908.
O diretor de operação e fiscalização da Strans, Jaime Oliveira, destaca que a redução de circulação de veículos dentro da área isolada tem sido significativa e que serão feitas adaptações conforme a abertura gradual do comércio. “O saldo dessa primeira semana é positivo, afinal, estamos conseguindo conter as aglomerações no Centro e o cenário é outro, se formos comparar as semanas anteriores. Contamos com a colaboração da população para que se desloque à área central somente em casos essenciais, para que sejam feitas adaptações durante a reabertura gradual do comércio”, enfatiza.
A circulação pelas ruas Desembargador Freitas, Paissandu, David Caldas e Avenida Maranhão é permitida, mas em alguns cruzamentos dessas vias os motoristas não podem fazer conversões para acessar a parte central da cidade.Os veículos sem permissão para circular no perímetro isolado podem optar pelas vias paralelas ou próximas às interdições. Para quem deseja ter acesso à Ponte da Amizade, as rotas pelas ruas Paissandu, Riachuelo e Senador Teodoro Pacheco permanecem normais. O decreto não aplica restrições à circulação de veículos por essas vias.
O gerente de operação e fiscalização da Strans, Denis Lima, esclarece que agentes da Strans estão acompanhando as interdições de perto e que fazem a fiscalização dessas vias das 6h às 18h, de segunda a sábado. “Quem desobedecer comete infração grave, com aplicação de multa de R$ 195,26 e cinco pontos no prontuário da CNH. Infelizmente, alguns condutores têm resistido e desrespeitado as recomendações, pegando acessos pela contramão de algumas vias, por exemplo. Mas estamos trabalhando para que tudo ocorra em ordem e sem transtornos aos motoristas”, ressalta.
meionorte.com
