No último mês, foram remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho os autos de um processo no qual a mineradora Vale foi condenada a indenizar em R$ 100 mil a namorada de uma vítima da tragédia de Brumadinho.
A autora alegou que teria um relacionamento duradouro com um trabalhador falecido no acidente de rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no ano de 2019. Devido ao luto, ela teria iniciado acompanhamento psicológico.
Após decisão favorável à mulher na 6ª Vara do Trabalho de Betim (MG), a Vale recorreu. No Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a 5ª Turma manteve a sentença.
“Tratando-se de acidente de trabalho com óbito, todos aqueles que, em tese, mantiveram laço afetivo poderão ingressar com ação de reparação por danos morais”, indicou o relator, juiz convocado Mauro César Silva. Com base em relatos de testemunhas próximas à vítima, o magistrado também constatou que a relação entre o falecido e a autora era acentuadamente íntima, inclusive com planos futuros de casamento.
“A indenização se faz devida, sendo irrelevantes as circunstâncias de não haver comprovação da dependência econômica ou de habilitação pela Previdência Social, ou ainda, o fato de a reclamante não se caracterizar como herdeira do falecido”, registrou. A Vale interpôs novo recurso, a ser analisado pelo TST.
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0010981-17.2019.5.03.0163
Conjur