Solicitação é contra MP publicada por Bolsonaro que prevê que a imunização precisa constar do Plano Nacional de Vacinação
O partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (8) que limite o alcance de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (6) e que prevê em um de seus artigos que a aplicação das vacinas contra a covid-19 no país deve observar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
O temor é que a medida possa restringir iniciativas como a do governo de São Paulo, que anunciou que pretende iniciar a imunização da população a partir do próximo dia 25, com o uso da Coronavac. A vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a fabricante chinesa Sinovac.
O pedido da Rede é contra o artigo 13 da MP (Medida Provisória) 1.026/2020. Ele determina que a vacinação ocorra apenas se estiver prevista no plano nacional. O governo pretende fazer uma vacinação simultânea em todo o país.
A argumentação da Rede se dá em outro processo que já tramita no STF sobre a Lei 13.979/2020, que instituiu as possíveis medidas sanitárias de combate à covid-19 e que foi prorrogada pelo ministro Ricardo Lewandowski para não perder seu efeito ao fim do estado de calamidade pública, no último dia 31.
“Parece claro que a operacionalização nacional da vacina não proverá cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, sobretudo pela inação ou ação errática das autoridades do Governo Federal. Assim sendo, abre-se a possibilidade de os Entes Federados darem cumprimento aos planos próprios de vacinação, na medida de suas possibilidades”, afirma a Rede no pedido ao STF. A Rede integra o bloco de oposição ao governo.
O ministro Ricardo Lewandowski, que agora irá avaliar esse novo pedido, também foi um dos votos favoráveis em julgamento que deu aval a estados e municípios para que realizem campanhas de vacinação obrigatória e determinem possíveis sanções a quem não se vacinar, em moldes semelhantes ao que já ocorre a quem deixa de votar.
R7