O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, expediu ofício aos gestores públicos em fim e início de mandato nos municípios Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Félix do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande. O documento traz informações referentes à cartilha criada pelo TCE sobre transição de governo devido às eleições de 2020.
O promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho assina o ofício e reafirma o compromisso ministerial com o interesse público e valores republicanos. Atento ao cenário de transição do governo, o Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI) organizou uma cartilha com o tema “Final, Transição e Início de Gestão”. O documento possui orientações e informações aos gestores municipais.
Em relação ao final do mandato, a cartilha traz considerações e cautelas relativas aos últimos quadrimestres, semestres e meses que antecedem à eleição. Sobre a transição governamental, temas como responsabilidades, regras especiais e formas de atuação da Equipe de Transição são tratados ao longo do material, dentre outros aspectos do tema. Por fim, o documento traz informações e providências a serem tomadas durante o início de gestão.
A transição de governo é um dever público passível de responsabilização. “Vale ressaltar que o não cumprimento das medidas da cartilha pode resultar em eventual fixação de dolo, caso haja descumprimento”, alerta Ari Martins.