Em tempos de quarentena provocada pela pandemia do COVID-19, com suspensão de atividades não essenciais, as compras online se tornaram uma opção fundamental para a população manter o acesso a itens necessários. Por isso, é importante redobrar os cuidados e sempre desconfiar de ofertas muito vantajosas para evitar golpes, além de conhecer as regras para troca e devolução para essa modalidade de compra.
Andressa Aragão Nepomuceno, membro da Comissão de Direito do Consumidor, alerta que nesse período o Direito do Consumidor pode sofrer modificações durante a pandemia. Isto porque tramita na Câmara dos Deputados uma proposta relacionada ao direito de devolução. Se aprovada, o “arrependimento”, hipótese em que o consumidor tem até sete dias para testar a qualidade de produtos comprados online ou por telefone, não será aplicado a produtos perecíveis ou de consumo imediato, como alimentos e medicamentos.
“Vamos imaginar que um cliente comprou um notebook e este veio com problemas elétricos. Existe a possibilidade de requerer outro ou devolução total do dinheiro. No entanto, se o texto em trânsito for aprovado, a compra de lanche por entrega em domicílio, por exemplo, não retornará e o cliente deverá arcar com o solicitado. Logo, para não cair em golpes ou terem possíveis problemas, o consumidor precisa adotar algumas práticas, como a pesquisa ampla a respeito do fornecedor”, ela explica.
Caso os consumidores venham a ter problemas decorrentes da compra na modalidade online, terão amparo dos Órgãos de Proteção dos Direitos do Consumidor e do Poder Judiciário, a fim de assegurar todas as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso existam dúvidas, é recomendável conversar com um advogado de Direito do Consumidor.
Confira abaixo algumas orientações para realizar compras de forma segura:
– Procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, telefone e outras formas de contato, além do e-mail). Cheque se essas informações estão corretas;
– Prefira fornecedores renomados ou recomendados por amigos ou familiares;
– Não compre em sites em que as únicas formas de pagamento aceitas são o boleto bancário e/ou depósito em conta;
– Leia a Política de Privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;
– Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.);
– Instale programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e mantenha todos atualizados em seu computador.
Ascom OAB/PI