A Comissão de Direito Penitenciário em parceria com a Comissão da Saúde e Centro de Apoio da OAB-CE, dentre outras, vão tomar algumas medidas no sentido de fiscalizar as unidades penitenciárias e tentar juntamente com o Estado impedir/minimizar a entrada do Coronavírus nas unidades penitenciárias. Vale destacar que nesse momento segundo informações do Estado não há nenhum caso suspeito. Está sendo feito uma escala no âmbito das Comissões de alguns membros no sentido de visitar as unidades e avaliar qualquer tipo de indício de transmissão do vírus. Os membros das Comissões em número reduzido só poderão efetuar a visita dentro dos padrões de segurança e com a proteção competente a ser combinado com o Estado e os técnicos de saúde.
Havendo qualquer suspeita de contaminação em qualquer unidade será solicitado o isolamento do(s) detento(s) bem como da ala/rua que o mesmo estava lotado, atendendo a recomendação dos profissionais da saúde, bem como a questão sanitária. Será solicitado a dedetização constante de todas as unidades atendendo as orientações dos profissionais da saúde. Também será avaliada a saúde dos agentes penitenciários e demais servidores. A Comissão de Direito Penitenciário irá acompanhar a visita dos advogados as unidades em horário que nesse momento já é reduzido apenas de duas horas (período de 10hs às 12hs) segundo portaria editada pelo Estado, avaliando a questão da proteção desses advogados, uso de máscara, luvas, e álcool gel, além da distância mínima do preso e do advogado no parlatório, no sentido de impedir qualquer proliferação do vírus, ouvidos sempre os profissionais da saúde. Os advogados só devem ir ao presídio nesse momento em último caso, atendendo as recomendações editadas pelo Estado e pelos profissionais da saúde, tudo no sentido de evitar qualquer tipo de contágio, para o bem de todos.
Fortaleza, 18 de março de 2020
Márcio Vitor Meyer de Albuquerque
Presidente da Comissão de Direito Penitenciário
Diretor de Prerrogativas da OAB/CE
RECOMENDAÇÃO SAP
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, por medida de prevenção ao coronavírus (Covid-19), recomenda que os advogados e advogadas que forem realizar atendimento de clientes nas unidades prisionais estejam utilizando máscara, luvas e álcool em gel.
