O Presidente e o Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Leonardo Airton, respectivamente, participaram do primeiro dia da Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília, que debateu temas relevantes para a advocacia. Também integraram a Sessão os Conselheiros Federais Geórgia Nunes, Chico Couto e Shaymmon Moura, compondo a bancada do Piauí.
Durante a Sessão foram aprovadas diversas pautas, dentre elas as orientações específicas e novas regras gerais para a Ouvidoria Nacional e as demais ouvidorias das seccionais da OAB; a proposta de mudança no Regulamento Geral da entidade para a aplicação da Teoria da Causa Madura nos processos administrativos em trâmite na OAB; e uma nota técnica que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade
Sobre a pauta da Ouvidoria, os Conselheiros decidiram mudar o Provimento 123/2007 e criar um sistema de ouvidorias da Ordem com o objetivo de cumprir medidas de transparência e prestar esclarecimentos à sociedade das questões referentes às atividades e aos inscritos nos quadros da entidade. Dentre as suas atribuições, as ouvidorias vão receber sugestões, críticas, opiniões, reclamações e denúncias sobre os serviços e atividades dos órgãos do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e Subseções, além de prestar esclarecimentos e encaminhar sugestões para a solução das questões levantadas.
O Conselho Pleno da OAB aprovou ainda uma proposta de mudança no Regulamento Geral da entidade para a aplicação da Teoria da Causa Madura nos processos administrativos em trâmite na OAB, sugerida pelo Conselheiro Federal Daniel Blume de Almeida, do Maranhão. A sugestão de modificação na regra atual é de incluir no texto do Regulamento Geral da OAB um parágrafo ao artigo 138, para adequar a norma ao Código de Processo Civil (CPC), que já prevê a Teoria da Causa Madura.
Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou também uma nota técnica que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso Nacional. Para os Conselheiros, as justificativas dos vetos são genéricas e abstratas, e não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a Sessão foi bastante produtiva. “Nesse primeiro dia abordamos diversas pautas que beneficiarão toda a classe advocatícia e encerramos a Sessão com encaminhamentos que deverão ser feitos para reafirmar a posição da Ordem, especialmente, no que diz respeito à derrubada integral dos vetos feitos à lei de abuso de autoridade pelo Congresso Federal”, afirmou.
OAB/PI