O PROCON/MPPI (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), em parceria com os PROCON Alepi, PROCON Municipal, e as 31ª e 32ª Promotorias de Justiça, realizou, nesta quarta-feira, 11, uma ação para comemorar os 29 anos do CDC – Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa acontece nos três shoppings de Teresina, a partir das 16hs. Os fiscais do órgão auxiliar do Ministério Público do Piauí irão conversar com os consumidores sobre os seus direitos e prestar orientações.
Ainda será distribuído material informativo que traz exemplos de situações cotidianas e como o consumidor deve agir quando o seu direito não for respeitado pelas empresas fornecedores de produtos e serviços. Um exemplo é quando o cliente perde o cartão de estacionamento. É abusiva a cobrança nesse caso. O estabelecimento deve ter outra forma de aferir o tempo que o cliente esteve no local.
“O PROCON realiza esse tipo de atividade por entender que é necessário informar o consumidor sobre os seus direitos. Esse trabalho educativo é muito importante, pois empodera os clientes a cobrarem das empresas uma postura de maior atenção na comercialização de seus produtos. É interessante ressaltar que o PROCON não só atua na prevenção, mas também na solução dos conflitos envolvendo consumidores e empresas. Estamos sempre à disposição dos cidadãos piauienses para que nos procurem quando constatarem que o seu direito foi violado”, diz o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do PROCON/MPPI.
Código de Defesa do Consumidor
No dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor faz aniversário. Desde sua promulgação, em 1990, ele tem sido a base para o trabalho dos Procons e dos demais órgãos de proteção e defesa do consumidor. Ainda que muito já tenha sido feito, existem diversos casos de desrespeito à legislação. Assim, é importante que o consumidor esteja ciente de seus diretos e garantias. Com o crescimento das cidades, os shoppings centers passaram a ocupar lugar de destaque no comércio, concentrando lojas e serviços diversos e funcionando também como área de lazer.