A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional PI, através da sua Comissão de Direito Imobiliário, receberá o advogado paulista e Professor Doutor Luiz Antônio Scavone Júnior, um dos maiores especialistas do setor imobiliário do país, em palestra sobre Lei do Distrato Imobiliário, que acontecerá na próxima sexta 29.03, às 18:00hs, no auditório da ESA-Piauí. As inscrições acontecem no local do evento, na troca por um quilo de alimento não-perecível.
A palestra cuidará dos principais aspectos da chamada ‘Lei do Distrato Imobiliário’ (diploma legal editado no final de 2018 – Lei n. 13.786). Segundo o advogado Charles Max, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e um dos idealizadores do evento ”vamos examinar as novas obrigações e direitos de incorporadoras, loteadoras e compradores de imóveis. Temos um número gigantesco de ações judiciais em todo o Brasil sobre arrependimento, desistência, resolução de contratos imobiliários, esperamos – em que pese vozes dissonantes – que a lei traga segurança jurídica para os negócios imobiliários”, explica.
Fonte: Ascom