O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, esteve presente na abertura do 11º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (11º EBAC), na noite desta quinta-feira (22/9), no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). Ele representou, na ocasião, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. O evento foi organizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
“Este encontro reafirmará a imprescindibilidade da advocacia criminal para o Sistema de Justiça e para a advocacia em nosso país. Na defesa dos direitos e da liberdade, a advocacia criminalista tem sido desafiada desde o início dos tempos. Ora confundida com o réu e atacada pela imprensa, ora condenada pela opinião pública e perseguida pelo poder estatal, quando agentes oficiais afrontam a lei, invadindo escritórios e quebrando sigilos legalmente protegidos”, afirmou Horn, na abertura do evento. “Aqui neste palco, a advocacia criminalista brasileira estará reunida para reafirmar as lições de juristas históricos como Sobral Pinto, defensor intransigente dos direitos humanos em períodos de repressão e que não escolhia pessoas a serem defendidas, pois sua fidelidade era à causa da liberdade.”
O vice-presidente do CFOAB citou algumas conquistas da advocacia local, como a revogação da exigência de procuração para acesso aos presos no sistema penitenciário, após uma intensa interlocução com o Poder Executivo, bem como vitórias nacionais, como a aprovação da Lei 14.365/22, que alterou o Estatuto da Advocacia, aumentando a penalidade a quem viola prerrogativas – de três meses a dois anos passou para dois anos a quatro anos de detenção.
O evento segue até o dia 24 de setembro e terá painéis como “Barbárie jurídica: onde foi que erramos?”, com a participação de Lenio Streck, Aury Lopes Jr e Thiago Minage, e “Democracia, presunção de inocência e direito de defesa”, com Luiz Flavio Borges D’Urso, Patricia Vanzolini, Sergio Leonardo e Ana Claudia Pinho.
Foto: Ascom OAB-SC
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Horn discursa na abertura
Fonte: OAB Federal