A XIV Semana Nacional da Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, que acontecerá dos dias 4 a 8 de novembro, já está com as inscrições abertas e seguem até 30 de setembro.
Os cidadãos interessados em participar do maior evento de conciliação e promoção da cultura da paz no Judiciário podem se inscrever por meio deste link. As inscrições também estão abertas para empresas que desejam solucionar conflitos com clientes através de pautas concentradas. Para participar, elas devem se submeter aos parâmetros delineados pela Portaria Conjunta n.° 1/2019 (veja passo a passo abaixo).
Para a realização da Semana, os tribunais selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Feitos que já estão na Justiça e processos que ainda não foram instaurados (pré-processuais) podem ser solucionados por meio da conciliação. Além disso, o próprio interessado pode buscar a solução do problema com o auxílio de conciliadores.
Dentre os conflitos que podem ser resolvidos a partir da conciliação, estão: pensão alimentícia, divórcio, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas com instituições financeiras e problemas de condomínio, entre outros.
Passo a passo e os requisitos para participação de Pessoas Jurídicas na XIV Semana Nacional da Conciliação:
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Selecionar processos para os quais, efetivamente, possui proposta de Solução pela via consensual, comunicando ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em lista de Excel e PDF, a relação dos processos, com indicação da Unidade respectiva, nome das partes e advogados, através do e-mail [email protected];
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Disponibilizar equipe e canais de acesso para que as partes possam se comunicar com facilidade e receber propostas de solução em demandas judicializadas, devendo ser feito o registro apropriado para cada contato e proposta oferecida;
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Comprometer-se com a entrega ou postagem dos convites expedidos às outras partes;
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Manifestar interesse até o dia 30 de setembro do ano em curso, conforme critério do Nupemec;
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Comprometer-se a disponibilizar prepostos em quantidade suficiente para atender a demanda, conferindo-lhes margem adequada de negociação para viabilizar a efetiva conciliação, mantendo no local da realização das sessões preposto de nível hierárquico que possa apreciar outras propostas surgidas durante as sessões.