Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem apresentar na próxima semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) o calendário de ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos indevidos. De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, o pagamento dos valores descontados, acrescidos de correção monetária, deverá ser feito ainda em 2025, em parcela única.
O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo realizada nos canais do YouTube da AGU e do INSS, na qual Messias e o presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, esclareceram dúvidas sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para ressarcir os segurados.
“Na audiência de conciliação que será realizada na próxima terça-feira (24/6), no STF, teremos a oportunidade de apresentar um calendário de pagamentos”, adiantou Messias. “A ideia é que este pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única e de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas.”
De acordo com o presidente do INSS, o calendário que as duas instituições estão finalizando prevê que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos. “Todos os segurados do INSS comprovadamente lesados serão pagos integralmente, com o valor corrigido, de uma única vez e no mesmo período”, explicou. Ele esclareceu ainda que aqueles que já foram ressarcidos por decisão judicial não receberão os valores novamente.
Acordo nacional
De acordo com o ministro da AGU, o pedido de conciliação no STF tem como objetivo viabilizar, de forma célere, segura e prática, o plano de ressarcimento. “O que iremos apresentar aos aposentados e pensionistas é uma proposta de acordo, em que essas pessoas terão ciência do valor que devem receber, e convidá-las a aderir”, adiantou. “É um convite, não uma imposição. O direito de acessar a Justiça é uma garantia da Constituição. O que nós queremos dizer é que isso não será necessário.”
Jorge Messias defendeu a via administrativa como forma de evitar litigância excessiva. “Nós queremos pagar às pessoas que têm o direito de receber”, disse o ministro. “Historicamente, causas dessa natureza demoram décadas na Justiça. Neste caso, estamos dizendo: vocês não precisam acionar a Justiça. Nós queremos pagar, e nós vamos pagar. A via administrativa é mais rápida, mais barata e mais segura.”
Segundo o ministro, é essencial a união em torno de um entendimento nacional, para que seja preservado o interesse dos segurados. “Temos enorme respeito pelo trabalho da advocacia brasileira, mas neste momento é importante que essas pessoas possam receber de forma rápida e com direito integral ao que lhes foi retirado”, disse.
Cada centavo
O presidente do INSS esclareceu que, nos casos em que não houver resposta das entidades associativas aos questionamentos do órgão, comprovação de regularidade dos descontos ou devolução do dinheiro às vítimas, o Governo Federal assumirá a responsabilidade de ressarcir o aposentado ou pensionista, como uma antecipação.
O ministro lembrou, no entanto, que a AGU já está atuando judicialmente para reaver esses recursos. “Estamos garantindo a antecipação aos aposentados e pensionistas, mas vamos atrás de cada centavo desviado. Estamos trabalhando para que as entidades paguem ao Estado aquilo que elas devem. Não vamos aceitar que a sociedade pague esta conta.”
Agilidade na resposta do INSS
Ao longo da transmissão ao vivo, que teve quase uma hora de duração, Messias e Waller responderam às principais dúvidas sobre o processo de contestação e ressarcimento recebidos pelos canais de relacionamento, redes sociais e serviços de atendimento à imprensa das duas instituições.
Em suas respostas, ambos ressaltaram a agilidade do Governo Federal na resposta à fraude, que veio à tona no final de abril por meio da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Passados 45 dias da eclosão desse grande escândalo, já temos um processo de responsabilização com bloqueio cautelar de R$ 2,8 bilhões das entidades fraudadoras; um plano de ressarcimento dos aposentados e pensionistas; e um pedido nosso de conciliação, perante o STF, para viabilizar este plano mediante um acordo nacional”, informou Messias.
O ministro ressaltou ainda que “todos os servidores do INSS colocados como alvo de investigação foram imediatamente afastados da função pública e estão respondendo a Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Sem prazo
O presidente do INSS destacou que, em apenas 30 dias depois de iniciado o processo de contestação de descontos e pedidos de ressarcimento, o órgão já recebeu 3,2 milhões de contestações, aproximando-se da projeção da Polícia Federal de que haveria cerca de 4,1 milhões de segurados atingidos pelas fraudes. “E nós fomos além das vítimas das entidades denunciadas”, informou Waller. “Chamamos todos os 9,3 milhões de segurados que tiveram algum tipo de desconto para se manifestarem. Estamos passando tudo a limpo.”
Waller garantiu que não há prazo pré-determinado para que o INSS pare de receber contestações. “Enquanto houver pessoas que não se manifestaram, não vamos virar as contas a elas. Não há prazo para fechar o acesso. Estamos monitorando, inclusive com busca ativa”, disse.