Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O portal Revista Direito Hoje entrevistou Amanda Waquim, presidente do IMERP, Maranhão. Discorremos sobre diversos pontos, como capacitações realizadas, a preocupação com a transparência na administração pública e uma análise dos trabalhos em 2018. Confira.
Qual a análise que se faz da atuação do IMERP desde sua criação até os dias atuais?
Bastante positiva. O IMERP, criado em agosto de 2017, já iniciou a realização de alguns dos seus objetivos, especialmente quanto à promoção de Congressos e Seminários a fim de movimentar a difusão de conhecimento, debates e compartilhamento de informações relacionadas ao Direito Público. Promovemos, como exemplo, o I Congresso Acadêmico do IMERP (COMERP), que teve como tema “Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa”, realizamos “I Concurso de Artigos Científicos”, inclusive com o apoio desta Revista Jurídica, e o Seminário “Eleições 2018”. Com esses eventos, movimentamos em média 600 pessoas, entre estudantes, operadores do direito e comunidade em geral, para falar sobre responsabilidades públicas.
Também, concedemos algumas palestras para algumas administrações públicas municipais, a fim de partilhar informações sobre a aplicação da legislação aplicável quanto às responsabilidades públicas (Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Improbidade Administrativa, Procedimentos perante o Tribunal de Contas etc).
Portanto, o IMERP já iniciou positivamente sua atuação nesses primeiros meses de instituição, criando um ambiente acadêmico de interação e de compartilhamento de informações que interessam à comunidade em geral.
Como andam as promoções de cursos, palestras e congressos na região? Qual o calendário de atividades para 2018?
Além dos eventos já citados, no ano de 2018 realizaremos o II COMERP e o II Concurso de Artigos Científicos no final do ano, bem como o IMERP já está com programação agendada para promover cursos e capacitações para alguns órgãos públicos. Os eventos são divulgados na rede social instagram, @institutoimerp, e no site www.imerp.com.br.
Recentemente aconteceu um seminário jurídico voltado para as eleições. Qual a avaliação?
O IMERP realizou o Seminário “Eleições 2018” em junho de 2018, contando com um público médio de 250 participantes e movimentando importantes instituições, como a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que divulgou e cobriu o evento. Foi um momento extremamente proveitoso, pois, junto com palestrantes locais e externos, debatemos sobre Propaganda Eleitoral, Fake News, Criminalização da Política, Participação da Mulher na Política e Principais Alterações para as Eleições 2018. Conseguimos atingir um grande público e as palestras foram de alto nível, tornando o evento um grande momento para a comunidade.
Quais os principais cuidados e desafios para a sociedade com relação ao tema eleições?
O IMERP acredita na divulgação de informações para que os eleitores possam desenvolver senso crítico e sejam capazes de observar o contexto político, jurídico e social do país, especialmente nos últimos anos em que nos deparamos com crises institucionais nos diversos poderes estatais. São contextos que exigem, cada vez mais, que o eleitor seja proativo. Os desafios são inúmeros, mas destacamos como um dos maiores desafios para estas eleições a divulgação de Notícias Falsas (Fake News), pois, diante do dinamismo e rapidez das informações pela internet (redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas), não desenvolvemos ainda meios de controle prévio e posterior efetivo para a responsabilização dos envolvidos, apesar de termos uma legislação eleitoral que aborda o tema. Outro desafio importante é o equilíbrio entre a garantia da plenitude da soberania popular, ao escolher seus representantes, e a tendência, cada vez maior, de judicialização do processo eleitoral com a intervenção da Justiça Eleitoral nas candidaturas e pleitos.
Como está o trabalho do Instituto no controle da administração pública?
Com a realização dos eventos e palestras citadas, o IMERP tem compartilhado conhecimento para entidades e órgãos ligados à Administração Pública a fim de que conheçam, de forma mais aprofundada, a legislação aplicada e, assim, possam evitar problemas administrativos e judiciais. Observamos, em muitos municípios maranhenses, que, muitas vezes, faltam informações técnicas necessárias orientadoras da atuação dos agentes públicos. Assim, o IMERP tem trabalhado com uma frente preventiva, pois acredita que o controle prévio dos atos administrativos é a forma mais eficaz, econômica e socialmente desejável quando se fala em controle da Administração Pública.
Desafios para o futuro?
Os desafios são vários, principalmente a consolidação do IMERP como um veículo transmissor de conhecimento a todos os seus membros e, principalmente, à comunidade em geral, por meio de discussões qualificadas e produções acadêmicas sobre os temas que constituem nosso objeto de estudo: as formas e limites de controle entre os poderes públicos e as esferas de responsabilização (política, administrativa, civil, improbidade, eleitoral e penal) dos agentes públicos, bem como uma entidade representativa que atue na promoção de valores republicanos, tal como o Estado Democrático de Direito. São desafios complexos e de longo prazo, mas acreditamos que podemos contribuir durante esse processo de amadurecimento democrático brasileiro.
