No ano de 2021, o Tribunal de Justiça do Piauí -TJPI, através da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o Projeto MULHEREX como ação vinculada ao cumprimento da Meta Nacional n. 9: realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
O Projeto MULHEREX está alinhado à diretriz “Resolutividade” do Plano de Gestão 2021-2022 na meta de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e servirá de aprimoramento no trâmite de medidas protetivas buscando celeridade e efetividade na sua concessão e na proteção urgente dos bens jurídicos das vítimas.
Sob a ótica de otimização do uso da força de trabalho e efetividade da prestação jurisdicional, foi proposto fluxograma de Medidas Protetivas de Urgência visando a racionalidade dos fluxos de trabalho e padronização de movimentos com contribuição de magistrados e servidores do TJ-PI.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Oliveira, destaca que durante a execução do projeto, foi criado, pela Seção de Análise Estatística (unidade da SEGES), o PAINEL MULHERES, construído para dar publicidade às estatísticas que refletem a realidade social e ser um espaço de análise de informações, conscientização e visibilidade da temática. O Painel pode ser visualizado no Portal da Estratégia através do link: https://datastudio.google.com/u/0/reporting/0250c66b-58c8-4995-a67b-04cde9e49d8d/page/p_eothp049lc , bem como no tópico ACESSO RÁPIDO DA HOMEPAGE DO TJPI.
No PAINEL MULHERES é possível encontrar a quantidade de medidas protetivas em andamento no Piauí; explicações sobre Meta 8 do CNJ (relacionada a violência de gênero); fluxograma de medidas protetivas; além de respostas às dúvidas frequentes sobre medidas protetivas. Já o CNJ, relacionado à temática Violência Doméstica contra a Mulher”, acompanha as ações a partir do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU).
“Concluir um projeto como esse nos deixa cientes de que estamos fazendo a nossa parte em priorizar o julgamento de processos de feminicídio e violência doméstica, além de aprimorar o trâmite de medidas protetivas buscando celeridade e efetividade na sua concessão e na proteção urgente das vítimas”, frisa o presidente.
A secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lanny Cléo, destaca o compromisso e a competência no desenvolvimento dos trabalhos do Projeto MULHEREX dos magistrados e servidores que se dedicaram para que o projeto fosse não só uma realidade, mas que fosse concluído com sucesso.
“Gostaria de agradecer aos magistrados Dr. Rodrigo Tolentino, Dr. Georges Cobiniano, a magistrada Viviane Kaliny (hoje juíza do TJ-SE), a servidora Janice Bevilaqua do Juizado Maria da Penha de Teresina, o servidor Pedro Paulo da Corregedoria-Geral de Justiça e tantos outros agentes envolvidos nessa história de sucesso que é o projeto MulhereX”, conclui a secretária.
O Projeto MulhereX estabelece diretrizes de uniformização de despachos, decisões e forma de cumprimento dessas medidas; desenha o fluxograma de tramitação de medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica com foco na otimização dos recursos, efetividade e celeridade; e contribui com a melhoria dos indicadores de produtividade.
Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí