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STJ: Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha
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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a…
TST: Auxiliar de limpeza que acompanhava abertura de loja receberá adicional
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