Como parte das ações da campanha ‘Maio Laranja’, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), através da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ), mobiliza as unidades judiciárias de primeiro grau a acelerarem a análise e movimentação de processos envolvendo estupro de vulneráveis. O ‘Maio Laranja’ busca conscientizar a sociedade em relação à luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TJ-PI, estão pautadas para este mês no âmbito do 1º grau o total de 258 audiências envolvendo processos de crimes sexuais (violência e exploração sexual) contra crianças e adolescentes.
Em Parnaíba, a Central Regional de Inquéritos Polo III encerrou na última sexta-feira (10) um mutirão de audiências de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, referentes a processos em fase de produção antecipada de provas de competência da Regional. Durante os dias 6 a 10 de maio, somaram-se mais de 30 horas voltadas à escuta protegida de crianças e adolescentes no âmbito do Poder Judiciário, realizando a metodologia de Depoimento Especial prevista no ordenamento legal e jurídico.
Além de incentivar servidores e magistrados de primeiro grau do TJ-PI a priorizarem a análise e a movimentação de processos criminais relacionados a estupro de vulneráveis, a campanha adotada pelo Judiciário piauiense inclui a participação de representantes do Tribunal em eventos promovidos pela Rede Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil e a realização de ações no III Encontro Regional de Trabalho, que acontece de 22 a 24 de maio, em Teresina.
Maio Laranja
No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos de idade, foi sequestrada, espancada, violentada, teve seu rosto desfigurado com ácido e assassinada. Esta data virou um marco na luta contra a violência infantil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A cor laranja foi escolhida para esta ação por fazer referência à coloração da gérbera, uma flor comum no Brasil e que simboliza a fragilidade e vulnerabilidade.
Denuncie o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes
Disque 100 – Central dos Direitos Humanos;
Ligue 190 – Para serviços de urgências policiais;
Entre em contato com o Conselho Tutelar do seu município;
Registre o boletim de ocorrência nas Delegacias de Proteção às Crianças e Adolescentes.