segunda-feira , outubro 19 2020

TCE investiga cobrança de IPTU em Teresina

O Plenário do Tribunal de Contas já aprovou e logo terá início a realização de auditoria para verificar todos os aspectos que envolvem a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de Teresina.

A iniciativa foi do Conselheiro Kennedy Barros, que destacou a quantidade de questionamentos e reclamações sobre a cobrança do IPTU na capital e afirmou que é dever do Tribunal dar uma resposta à sociedade e analisar as questões que envolvem o imposto.

“Deverá ser analisada a legislação que rege a matéria, a política de reajuste, a evolução de valores ano a ano, o impacto na receita do município, a renúncia de receita e todos os aspectos sobre o tema. Não se está questionando a cobrança do imposto, tampouco sinalizando para uma renúncia fiscal, mas apenas levantando aspectos que são relevantes”, afirmou Kennedy Barros.

Após a publicação da decisão, será designada uma comissão multidisciplinar de técnicos do TCE-PI para estudos e realização da auditoria.

O IPTU é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

Fonte: TCE

Veja Também

Advogado que atuou em causa deve receber honorários mesmo se não participar de acordo

Entendimento é da 3ª turma do STJ ao reconhecer o direito autônomo do advogado. Para …