O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância …
Leia Mais »Lei: atraso de mais de quatro horas em voos terá indenização automática
Os passageiros que sofrerem com mais de quatro horas de atraso de voos poderão receber indenizações automaticamente. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 2.259/2019, apresentado pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O objetivo do PL é desburocratizar, agilizar e facilitar a vida do cidadão. “Hoje, para se buscar uma indenização, …
Leia Mais »Infraero recomenda que passageiro se informe sobre situação de voos
Diante da perspectiva de falta de combustível para o abastecimento dos aviões por causa da paralisação dos caminhobeiros, a Infraero recomenda aos passageiros que procurem as companhias aéreas para saber a situação dos voos. “Aos operadores de aeronaves, a empresa orienta que façam a consulta sobre a disponibilidade de combustível na origem e …
Leia Mais »Projeto limita diferença de preço entre classes tarifárias de voos
A diferença de preço entre cada classe tarifária de um mesmo voo não poderá ultrapassar 50% do valor. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 60/2018) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto ainda obriga a atualização em …
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