quinta-feira , março 28 2024

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Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral

A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros. O autor promoveu uma festa comemorativa e, ao servir cerveja, constatou que, no interior de uma garrafa, havia uma carteira de cigarros. Ele não chegou a abrir a garrafa, alertado por …

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Ações contra o INSS só serão aceitas na Justiça Federal

Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode mudar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho …

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