O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou, na Sessão Plenária, a suspensão da divulgação do resultado da fase da prova de títulos do concurso público da Assembleia Legislativa do Piauí. A decisão do TCE/PI, concedida através de medida cautelar, exige ainda que seja estabelecido, num novo calendário, …
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Os ministros do STF reajustaram a tese sobre desaposentação, definida em 2016, quando entenderam que não há previsão legal de tal direito. O plenário incluiu o termo “reaposentação” no texto. A tese, portanto, ficou assim: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e …
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O Ministério da Agricultura suspendeu a comercialização de 33 marcas de azeites de oliva por terem sido adulteradas. Nesta etapa, foram identificados 59 lotes com irregularidades. A maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida. Houve redução na comparação com …
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Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida. A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento. Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados …
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Quase um ano depois da suspensão do indulto presidencial de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre sua constitucionalidade. A discussão começou na quarta-feira (28/11) e continuou na quinta-feira (29/11). A maioria dos ministros já votou a favor do indulto de 2017 e da ampla prerrogativa do …
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, por constatar não haver condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional, conforme certificado pela FGV, resolve SUSPENDERa aplicação da prova prático-profissional do XXV Exame de Ordem …
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Foi mais uma vez adiada no STF a decisão sobre a constitucionalidade de norma que fixa a idade mínima de seis anos para o ingresso no ensino fundamental. A discussão, que teve início no ano passado, foi retomada nesta quinta-feira, 24, com voto-vista do ministro Barroso, para quem a fixação …
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O fato de um servidor público ter sido suspenso da função não permite que o salário também seja congelado se a decisão tiver sido em caráter liminar. Tal medida infringe princípios constitucionais, como o da presunção de inocência. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do …
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