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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da Saúde Pública, junto ao Centro de Apoio de Defesa da Saúde Pública (CAODS) e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI), expediu a Recomendação Administrativa nº 010/2020. O documento …

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi), seguindo os protocolos de saúde de combate ao coronavírus, estabeleceu,  por meio de portaria, o trabalho remoto e teletrabalho para todos os campi da instituição. A medida contribui para o isolamento social, estimulado no país, para frear a pandemia. Com isso, no período de …

A Junta Comercial do Estado Piauí (Jucepi) informou que os serviços de abertura, alteração, extinção e certidões são realizados on-line e estão funcionando normalmente pelo portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br). Segundo a presidente Alzenir Porto, os serviços estão garantidos. “Tomamos medidas preventivas para evitar a contaminação dos nossos clientes e funcionários. …

Várias secretarias e outros órgãos estaduais possuem canais de comunicação que facilitam a vida da população e evitam o atendimento presencial neste momento em que é preciso ter maior cuidado com a contaminação provocada pelo coronavírus Sars-Cov-2, a doença Covid-19. O Estado segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), …

Empresa de telefonia deverá indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço de internet. Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º JEC de Brasília, ao proferir sentença em que a empresa foi condenada a indenizar o cliente, a título de danos …

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais de todo o país, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e recadastramento biométrico, entre muitos outros. O …

Não são apenas preços baixos e descontos que conquistam os brasileiros no comércio eletrônico. Segundo pesquisa inédita da Kantar, a maioria dos consumidores do Brasil (74%) priorizam a economia de energia no processo de compra online; seguido pelo tempo consumido no ato da compra (47%). O dinheiro gasto vem em …

A Nova Ceasa está com a Jornada da Justiça Itinerante no mercado e segue com o programa do Tribunal de Justiça do Estado até a próxima sexta-feira (13). Pelo segundo ano consecutivo, os atendimentos beneficiam os permissionários, clientes e também os moradores das comunidades do entorno do mercado, através da prestação de …

A advocacia é incompatível com qualquer processo de mercantilização. Com esse entendimento, a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP aprovou ementa no sentido de que é impossível a oferta de serviços advocatícios como prêmio em rifa ou bingo beneficente. Entendimento foi fixado na 625ª sessão do Tribunal, …

As concessionárias de serviços públicos de água, luz e esgoto, só poderão cobrar por aquilo que for efetivamente contratado pelo consumidor. É o que determina o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 19/2015) apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2002. De autoria do ex-senador Luiz Otavio, o texto está …