Plenário decide que cabe direito de resposta a ofensas veiculadas a partir de carro de som
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou a amplitude do dispositivo do direito…
OAB emite nota contra ato do MEC que abriu milhares de vagas em cursos de Direito
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota contra ato do…