CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Regra trabalhista sobre gestantes em atividade insalubre é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar…
Regra do CPC que fixa mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva, decide STJ
A regra do art. 827 do CPC/15, relativa aos honorários advocatícios na execução…
Comissão aprova regra para cobrança de excesso de bagagem no transporte aéreo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que…