Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A Justiça gratuita pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o pedido seja formulado dentro do prazo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma bancária que apresentou o pedido na petição de recurso ordinário ao Tribunal …
Leia Mais »Justiça gratuita pode ser pedida na fase recursal de qualquer instância, afirma TST
