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STF rejeita a possibilidade de reaposentação

Os ministros do STF reajustaram a tese sobre desaposentação, definida em 2016, quando entenderam que não há previsão legal de tal direito. O plenário incluiu o termo “reaposentação” no texto. A tese, portanto, ficou assim: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e …

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