Tag Archives: probatorio

Servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez, afirma AGU

O servidor público que se torna incapaz física ou mentalmente tem direito à aposentadoria por invalidez ainda que esteja em estágio probatório. É o que diz o parecer assinado pela ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, em dezembro de 2018. O texto reformula o entendimento anterior da AGU, segundo o qual o servidor …

Leia Mais »