Novo decreto autoriza porte de arma para todos os advogados
Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas,…
Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, 15, o decreto 9.685/19, que altera oEstatuto do…
A Tipicidade material da posse ou porte ilegal de munição desacompanhada de arma de fogo
O ordenamento jurídico brasileiro prevê algumas condutas típicas sobre a posse e…
TRF-1: Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo
A 6ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido feito…