Pai pode abater dívida alimentícia com despesa de moradia
Por unanimidade de votos, a 3ª turma do STJ manteve decisão que…
Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da…
Alteração por conta na forma de cumprir com pensão alimentícia não afasta prisão
A 3ª turma do STJ denegou, por unanimidade, ordem de HC impetrada…
Pensão por danos de acidente de trabalho não pode ser limitada até certa idade
A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de…
TJGO mantém obrigação de pai pagar pensão alimentícia a filha maior de idade
Um pai deverá arcar com o pagamento de pensão alimentícia à filha…
Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu…
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Esclarecendo dúvidas sobre pensão alimentícia
Certo é que a pensão alimentícia gera dúvidas tanto do lado de…