Prisão de devedor de pensão é suspensa enquanto durar a epidemia de Covid-19
Com base na Recomendação 62 do CNJ, a 10ª Câmara de Direito Privado do…
Defensoria orienta para negociação das dívidas de alimentos durante pandemia
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), por meio de sua…
Desembargador do TJ-PI determina prisão domiciliar a devedores de pensão alimentícia
O desembargador Edvaldo Pereira de Moura, desembargador plantonista, deferiu medida liminar impetrada…
Apesar do barulho, pensão a filhas solteiras é direito adquirido e quase “imutável”
No último dia 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia…
STF acolhe pleito da OAB e determina fim da pensão para ex-governadores do Paraná
O pleito da OAB Nacional pelo fim do pagamento de pensão a…
Pagamento de pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai, decide TJ
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma…
PEC para acabar com subsídio vitalício de ex-governantes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da…
STJ afasta penhora de 30% de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios
Embora reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, e consequentemente a possibilidade…
Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e…
STJ reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem…