STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa…
STJ penhora 15% do salário de quem devia aluguel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora…
TJ-SP permite penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios
É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado…
Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração
Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito…
Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso…
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de…