Tag Archives: patrimonio

Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão de parcelas a vencer em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Relatora do recurso especial do condomínio, a ministra Nancy Andrighi explicou …

A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou o desbloqueio da CNH e dos cartões de crédito de uma mulher que tinha dívida com um supermercado. O colegiado mudou decisão de 1º grau por entender que as fotos publicadas em rede social não comprovam, por si só, que ela …