Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há…
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito…