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Videoconferência em audiências de custódia não serão realizadas no Maranhão

Atendendo a um pedido da OAB Maranhão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou nulo o Provimento 01/2020 que instituía a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência em um prazo de 24 horas nas comarcas do Maranhão. Ciente de que o provimento se configurava com uma clara …

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