quinta-feira , março 28 2024

Tag Archives: municipio

Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, a alteração foi ilícita e causou prejuízo à empregada. …

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Concurso para o cargo de Procurador do Município de Teresina

O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, reuniu-se com o Procurador Geral do Município de Teresina, Ricardo de Almeida Santos; com o servidor da Prefeitura Municipal de Teresina, João Emílio Pinheiro; e, por vídeo conferência, com as representantes da Fundação Carlos Chagas. Durante a reunião, os representantes das instituições trataram …

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Município indenizará criança que sofreu lesão ao tomar injeção

O município de Guarulhos (SP) terá que pagar R$ 20 mil de indenização por anos morais além de pensão vitalícia a uma criança que, após receber injeção em posto médico administrado pela prefeitura, sofreu danos permanentes na perna em que a medicação foi aplicada. Segundo o processo, a criança foi diagnosticada …

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Encerra nesta sexta-feira (12) prazo de renegociação de débitos com o município

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa de renegociação de débitos, que oferece descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora. Os débitos que podem ser renegociados através do programa são de ISS, …

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Não cabe à Justiça do Trabalho julgar caso de estagiário de município, diz Supremo

Não é competência da Justiça do Trabalho julgar relação de estágio entre servidor e o Estado. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do município de Santa Cruz do Sul (RS) e reformou decisão anterior sobre o caso. Ao recorrer de decisão da 2ª …

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Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependente

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares (MG) disponibilize ou custeie internação compulsória de um adolescente em clínica pública ou particular especializada em dependência química. …

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