Tag Archives: missao

Cabe à Justiça estadual comum julgar acidentes de trabalho, fixa TRF-1

Por entender que cabe à Justiça estadual comum processar e julgar questões relativas a benefícios acidentários, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, de ofício, a incompetência do tribunal e determinou a remessa de um processo, ajuizado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em …

Leia Mais »