Tag Archives: mandato

Decisão que cassa mandato eletivo deve ser executada imediatamente

A jurisprudência tanto do Tribunal Superior Eleitoral quanto do Supremo Tribunal Federal é clara no sentido de que decisões que determinem cassação de mandato eletivo devem ser executadas imediatamente após a sua publicação, independentemente do trânsito em julgado. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido …

Leia Mais »

Vereadores são cassados em Pimenteiras

A juíza Uismeire Ferreira Coelho, da 89ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de três vereadores por fraude realizada nas Eleições de 2016, em Pimenteiras, a 252 Km de Teresina. Todos os parlamentares que integram a Coligação“Pimenteiras: Nossa Terra, Nossa Gente” foram impugnados pela ação que traz outras medidas. A chapa …

Leia Mais »