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Aposentada que teve benefício previdenciário descontado por serviços que não contratou será indenizada por instituição financeira em danos morais no valor de R$ 5 mil. Decisão é da 16ª câmara de Direito Civil do TJ/PR. A autora alegou que, por ser aposentada do INSS, contratou empréstimo que acreditava ser da …

O prestador de serviços assume os riscos de sua atividade empresarial, não apenas perante seus clientes, mas diante do mercado como um todo. Por isso mesmo, não pode se eximir da responsabilidade legal quando causar danos ao consumidor. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São …

João Henrique de Almeida Sousa, o novo presidente do Sebrae Nacional, revelou a Pequenas Empresas & Grandes Negócios que a entidade trabalha para oferecer linhas de crédito para empreendedores brasileiros. “Não é fácil chegar lá. Mas eu espero que daqui dois anos o Sebrae tenha sua própria instituição financeira para poder …

Um banco foi condenado a indenizar, em R$ 20 mil por danos morais, cliente que recebeu cobranças e teve nome negativado mesmo após decisão judicial que declarou débito inexistente. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O autor ingressou na Justiça contra o banco em razão da …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão do Ministério Público do Piauí (MPPI), multou a Universidade Anhanguera – UNIDERP no valor R$ 175 mil reais, por irregularidades na execução do estágio supervisionado de estudantes do curso de serviço social. O órgão de defesa do consumidor recebeu diversas …