Decreto ignora entendimento do STF e dá à PRF poder de abrir inquérito
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.073/2019 que define as competências da…
Polícia não pode impedir advogado de acessar informações de inquérito
Mesmo sem procuração, advogados podem acessar autos de processos findos ou em andamento, autos…
MP PI investiga irregularidade no transporte público entre Teresina e União
A portaria é da 2ª Promotoria de União, que inclusive já instaurou…