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Projeto de Lei tipifica crime contra a honra profissional

O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional, assim definido: difamar ou caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação ou fato definido como crime, no exercício da profissão ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de um a três anos e multa. …

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