Advogado contratado por município tem direito a honorário de sucumbência
Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para…
Honorários: Custas ao perdedor derrubam novas ações trabalhistas em 32%
Passados pouco mais de dois anos desde a promulgação da reforma trabalhista, norma…
Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso…
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523,…