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O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o aplicativo de delivery iFood e um restaurante a indenizarem condomínio por furto ocorrido em suas dependências. O valor da reparação foi fixado em R$ 1,7 mil por danos materiais. Segundo consta dos autos, uma pessoa …

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa um projeto de lei (PL 5.325/2019) que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e …

“As perdas decorrentes de furtos em lojas e roubo de funcionários afetam significativamente as operações dos varejistas”, destaca Robert Wagner dos Santos, especialista em segurança da ADT. Segundo uma pesquisa divulgada pela Tyco Retail Solutions, as perdas do varejo global no ano passado foram de US$ 99,56 bilhões. No Brasil, …

Uma seguradora deve reembolsar uma mulher que teve seu celular furtado e ainda indenizá-la moralmente por ter negado pedido de cobertura do seguro sob a alegação de que o contrato não cobria furto simples. A decisão é do juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º JEC …

A 1ª turma do STF indeferiu a ordem em HC impetrado pela defesa de réu condenado por roubo (art. 157, §4º, inciso IV c/c art. 14, II, ambos do CP) após ter subtraído bolsas de duas vítimas, ocasião na qual uma delas caiu no chão. A defesa pretendia que fosse …

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). O texto altera a LeI 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica. A proibição de repasse dos prejuízos independe se …

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, no Processo nº RR-89-83.2016.5.12.0040, a empresa que disponibiliza estacionamento para seus empregados, ainda que gratuito, se responsabiliza pelos danos ocorridos com o veículo, inclusive em caso de furto ou roubo. Entenda o caso: O funcionário de uma empresa deixou estacionado o seu veículo pessoal …