Especialistas afirmam que a extinção do foro privilegiado não necessariamente vai tornar os julgamentos mais rápidos e com mais condenações. Eles participaram de audiência pública de comissão especial que analisa o tema (PEC 333/17). O foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada diretamente pelas instâncias superiores e …
Leia Mais »Advogados afirmam que fim do foro privilegiado não prejudica imparcialidade dos julgamentos
Profissionais do Direito defenderam que o fim do foro privilegiado não deve prejudicar a imparcialidade dos julgamentos de autoridades pelas cortes hierarquicamente inferiores. Eles foram ouvidos pela comissão especial da Câmara que analisa a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns (PEC 333/17). Relator da matéria, o deputado …
Leia Mais »