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STF julga inconstitucional norma do Piauí sobre piso salarial de fisioterapeuta

Uma assembleia estadual que aprova lei sobre piso salarial de categorial liberal está invadindo competência que é da União. Com este entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º e incisos e do artigo 2º da Lei 6.633/2015 do Piauí, que dispõe sobre o piso salarial …

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