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OAB-PI quer protocolo de habeas corpus por meio físico

A fim de proteger o direito à liberdade, as Comissões de Direito Digital e Informática da OAB-PI e o Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) protocolaram junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), requerimento para que o habeas corpus seja protocolado em meio físico, além do Processo Judicial eletrônico (PJe). A …

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