Tag Archives: eventual

Prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deve ser eventual

Para que não reste configurada infração ética, deve-se ter em mente que a prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deverá ser de caráter eventual, voluntário, exclusivamente destinada à pessoas físicas que não disponham de recursos para contratar advogado. Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do …

Leia Mais »

Homicídio com dolo eventual na direção de carro é compatível com tentativa de homicídio

A 6ª turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio em caso de acidente de trânsito. O entendimento foi firmado a partir do voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, em rumoroso caso ocorrido em 2011, em São Paulo. O réu, à época …

Leia Mais »