Tag Archives: divulgacao

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (MDB-PR), que cria o tipo penal de registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Comete o mesmo crime quem realiza …

O homem teve o número de seu telefone profissional divulgado no anúncio de serviço de uma acompanhante no jornal e na internet. Por causa disso, passou a receber mais de 30 ligações diariamente. Consta nos autos que, posteriormente, ele descobriu que o número da acompanhante divulgada no anúncio era parecido …